Recuperação de Empresas no Direito Falimentar
Trataremos dos assuntos relacionados à Recuperação de Empresas, a saber, recuperação judicial, recuperação especial e recuperação...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 15 de fev.
- 44 min
Progressão de Regime no Crime Hediondo
1 Introdução O termo crime hediondo foi introduzido de forma inédita pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLIII e...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 13 de fev.
- 2 min
Seja um Despachante do DETRAN/PR
Há cerca de dez anos o DETRAN/PR não abre inscrição para credenciamento para atuar como Despachante, essa é sua oportunidade, não perca!...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 12 de fev.
- 24 min
A quem se aplica o Código de Defesa do Consumidor?
1 Introdução Desde as civilizações antigas, é possível notar-se traços incipientes de proteção ao adquirente de mercadorias, a exemplo do...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 25 de out. de 2022
- 16 min
Licitações
Licitações
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 11 de set. de 2022
- 8 min
Responsabilidade Civil do Estado
1 Responsabilidade Estatal com culpa Administrativa Superando-se a ideia da culpa civil, ganhou força no Direito Administrativo a...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 27 de mai. de 2022
- 1 min
É possível a propositura de ação diretamente em face do agente estatal que causou o dano?
STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 27 de mai. de 2022
- 1 min
Excludente da ilicitude não afasta a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar
O reconhecimento da excludente da ilicitude não afasta a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar (STJ, REsp n. 686486-RJ).
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 7 de jul. de 2021
- 5 min
Adicional de Periculosidade
1 Introdução Para o direito do trabalho, o que é periculosidade? Conceito: atividades ou operações perigosas, na forma de regulamentação...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 18 de jun. de 2021
- 10 min
Horas Extras
1 Introdução Primeiramente, deve se entender que as horas extras adentram na jornada de trabalho. Horas extras é o período em que o...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 2 de jun. de 2021
- 9 min
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
1 Introdução O empregador tem a obrigação de oferecer o ambiente de trabalho salubre (saudável) a fim de minimizar os riscos inerentes a...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 24 de mai. de 2021
- 9 min
Reversão de Justa Causa
Conceito: Justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado que comete alguma falta prevista em lei (não existe falta...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 17 de mai. de 2021
- 6 min
Adicional de Insalubridade
Conceito: Ambiente insalubre (que não é bom para a saúde), ou seja, aquele que pelas suas condições traz risco à saúde do trabalhador....
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 14 de mai. de 2021
- 3 min
Assédio Moral no Trabalho (Rescisão Indireta)
O que é rescisão indireta? Pode-se definir a rescisão indireta como dispensa indireta, despedida indireta, rescisão forçada, demissão...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 13 de mai. de 2021
- 2 min
Reconhecimento de Vínculo Trabalhista
O vínculo deve ser pedido quando o trabalho ocorre geralmente quando o funcionário trabalha sem carteira assinada, ou trabalhou como...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 29 de abr. de 2021
- 9 min
Garantias imobiliárias
A hipoteca é a espécie típica de direito real de garantia cujo objeto é um bem imóvel ou bens equiparados a imóveis, para fins exclusivos...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 28 de abr. de 2021
- 2 min
Três Dicas Para Evitar Uma Ação Trabalhista Na Sua Empresa
Olha que história triste desse proprietário de uma padaria no interior do Mato Grosso do Sul. Em época de frio era comum essa padaria...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 12 de nov. de 2020
- 14 min
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS
1 Noções Gerais O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, II, da CF. Por se tratar do...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 5 de nov. de 2020
- 9 min
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção de...
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Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
- 19 de out. de 2020
- 4 min
LOCAÇÕES URBANAS
1 Locações urbanas Os contratos de locação de imóveis urbanos são regidos pela Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato ou Lei de Locações....
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