As fraudes patrimoniais representam um desafio crescente no cenário jurídico brasileiro. Essas práticas têm como objetivo ocultar ou...

A tese da Revisão da Vida Toda está voltada para cliente que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham...

Trataremos dos assuntos relacionados à Recuperação de Empresas, a saber, recuperação judicial, recuperação especial e recuperação...

1 Introdução O termo crime hediondo foi introduzido de forma inédita pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLIII e...

Há cerca de dez anos o DETRAN/PR não abre inscrição para credenciamento para atuar como Despachante, essa é sua oportunidade, não perca!...

1 Introdução Desde as civilizações antigas, é possível notar-se traços incipientes de proteção ao adquirente de mercadorias, a exemplo do...

Licitações

1 Responsabilidade Estatal com culpa Administrativa Superando-se a ideia da culpa civil, ganhou força no Direito Administrativo a...

STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

O reconhecimento da excludente da ilicitude não afasta a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar (STJ, REsp n. 686486-RJ).

1 Introdução Para o direito do trabalho, o que é periculosidade? Conceito: atividades ou operações perigosas, na forma de regulamentação...

1 Introdução Primeiramente, deve se entender que as horas extras adentram na jornada de trabalho. Horas extras é o período em que o...

1 Introdução O empregador tem a obrigação de oferecer o ambiente de trabalho salubre (saudável) a fim de minimizar os riscos inerentes a...

Conceito: Justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado que comete alguma falta prevista em lei (não existe falta...

Conceito: Ambiente insalubre (que não é bom para a saúde), ou seja, aquele que pelas suas condições traz risco à saúde do trabalhador....

O que é rescisão indireta? Pode-se definir a rescisão indireta como dispensa indireta, despedida indireta, rescisão forçada, demissão...

O vínculo deve ser pedido quando o trabalho ocorre geralmente quando o funcionário trabalha sem carteira assinada, ou trabalhou como...

A hipoteca é a espécie típica de direito real de garantia cujo objeto é um bem imóvel ou bens equiparados a imóveis, para fins exclusivos...

Olha que história triste desse proprietário de uma padaria no interior do Mato Grosso do Sul. Em época de frio era comum essa padaria...

1 Noções Gerais O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, II, da CF. Por se tratar do...