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Fraudes Patrimoniais no Direito Brasileiro
As fraudes patrimoniais representam um desafio crescente no cenário jurídico brasileiro. Essas práticas têm como objetivo ocultar ou...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
12 de fev.3 min de leitura
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Revisão da Vida Toda
A tese da Revisão da Vida Toda está voltada para cliente que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
3 de abr. de 20232 min de leitura
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Recuperação de Empresas no Direito Falimentar
Trataremos dos assuntos relacionados à Recuperação de Empresas, a saber, recuperação judicial, recuperação especial e recuperação...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
22 de fev. de 202344 min de leitura
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Progressão de Regime no Crime Hediondo
1 Introdução O termo crime hediondo foi introduzido de forma inédita pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLIII e...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
15 de fev. de 202344 min de leitura
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Seja um Despachante do DETRAN/PR
Há cerca de dez anos o DETRAN/PR não abre inscrição para credenciamento para atuar como Despachante, essa é sua oportunidade, não perca!...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
13 de fev. de 20232 min de leitura
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A quem se aplica o Código de Defesa do Consumidor?
1 Introdução Desde as civilizações antigas, é possível notar-se traços incipientes de proteção ao adquirente de mercadorias, a exemplo do...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
12 de fev. de 202324 min de leitura
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Licitações
Licitações

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
25 de out. de 202216 min de leitura
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Responsabilidade Civil do Estado
1 Responsabilidade Estatal com culpa Administrativa Superando-se a ideia da culpa civil, ganhou força no Direito Administrativo a...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
11 de set. de 20228 min de leitura
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É possível a propositura de ação diretamente em face do agente estatal que causou o dano?
STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
27 de mai. de 20221 min de leitura
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Excludente da ilicitude não afasta a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar
O reconhecimento da excludente da ilicitude não afasta a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar (STJ, REsp n. 686486-RJ).

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
27 de mai. de 20221 min de leitura
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Adicional de Periculosidade
1 Introdução Para o direito do trabalho, o que é periculosidade? Conceito: atividades ou operações perigosas, na forma de regulamentação...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
7 de jul. de 20215 min de leitura
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Horas Extras
1 Introdução Primeiramente, deve se entender que as horas extras adentram na jornada de trabalho. Horas extras é o período em que o...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
18 de jun. de 202110 min de leitura
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Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
1 Introdução O empregador tem a obrigação de oferecer o ambiente de trabalho salubre (saudável) a fim de minimizar os riscos inerentes a...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
2 de jun. de 20219 min de leitura
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Reversão de Justa Causa
Conceito: Justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado que comete alguma falta prevista em lei (não existe falta...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
24 de mai. de 20219 min de leitura
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Adicional de Insalubridade
Conceito: Ambiente insalubre (que não é bom para a saúde), ou seja, aquele que pelas suas condições traz risco à saúde do trabalhador....

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
17 de mai. de 20216 min de leitura
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Assédio Moral no Trabalho (Rescisão Indireta)
O que é rescisão indireta? Pode-se definir a rescisão indireta como dispensa indireta, despedida indireta, rescisão forçada, demissão...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
14 de mai. de 20213 min de leitura
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Reconhecimento de Vínculo Trabalhista
O vínculo deve ser pedido quando o trabalho ocorre geralmente quando o funcionário trabalha sem carteira assinada, ou trabalhou como...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
13 de mai. de 20212 min de leitura
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Garantias imobiliárias
A hipoteca é a espécie típica de direito real de garantia cujo objeto é um bem imóvel ou bens equiparados a imóveis, para fins exclusivos...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
29 de abr. de 20219 min de leitura
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Três Dicas Para Evitar Uma Ação Trabalhista Na Sua Empresa
Olha que história triste desse proprietário de uma padaria no interior do Mato Grosso do Sul. Em época de frio era comum essa padaria...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
28 de abr. de 20212 min de leitura
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS
1 Noções Gerais O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, II, da CF. Por se tratar do...

Ricardo Felippe da Silva - OAB/PR 79.113
12 de nov. de 202014 min de leitura
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